Termos de Serviço

1. Acordo com os termos

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Vaxelia que rege o seu acesso e utilização da plataforma, websites, aplicações, SDKs e serviços relacionados da Vaxelia (em conjunto, o «Serviço»). Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se aceitar estes Termos em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização.

2. O serviço

A Vaxelia fornece uma plataforma operativa que mantém o conhecimento institucional de uma organização e age sobre ele sob autoridade humana, incluindo a camada de conhecimento Worldview, o motor de execução Plan, os Workflows, os Applets e uma aplicação de compliance. As funcionalidades disponíveis dependem do nível de subscrição e da configuração.

O Serviço é fornecido numa base multi-tenant com isolamento organizacional rigoroso. Podemos atualizar, melhorar ou modificar o Serviço ao longo do tempo; as reduções materiais na funcionalidade principal serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

3. Contas e elegibilidade

Para utilizar o Serviço, deve criar uma conta e fornecer informações precisas. É responsável pela proteção das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta e tenant. Deve notificar-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada.

• Deve estar autorizado a agir em nome da organização que regista.
• Os controlos de acesso, funções e permissões são seus para administrar dentro do seu tenant.
• É responsável pelo cumprimento destes Termos pelos seus utilizadores.

4. Utilização aceitável

Concorda em não fazer uso indevido do Serviço. Não pode, nem pode permitir a qualquer utilizador:

• Aceder aos dados de outro tenant, ou tentar contornar o isolamento ou os controlos de acesso.
• Utilizar o Serviço para violar a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
• Fazer engenharia inversa, revender ou fornecer acesso não autorizado ao Serviço, exceto o permitido para parceiros ao abrigo de um acordo separado.
• Introduzir malware, interferir na integridade do Serviço ou impor uma carga irrazoável.

5. Subscrições e faturação

O Serviço é oferecido em subscrições escalonadas. Cada nível tem os seus próprios limites (utilizadores, espaços de trabalho, tokens de IA incluídos, workflows e armazenamento), e certas funcionalidades, incluindo a profundidade da aplicação de compliance, variam consoante o nível. A utilização para além de um limite incluído é medida e faturada como excedente.

As tarifas são faturadas antecipadamente pelo período de subscrição e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. As atualizações têm efeito imediato; as reduções têm efeito no próximo ciclo de faturação. Notificá-lo-emos das alterações de tarifas antes de se aplicarem a uma renovação.

6. Dados do cliente e o Worldview

Os seus dados são seus. Entre as partes, o utilizador conserva todos os direitos sobre os dados, a base de conhecimento e o historial operacional do seu tenant («Dados do Cliente»), incluindo o Worldview construído a partir da sua operação.

Não agruparemos os Dados do Cliente entre clientes, nem os utilizaremos para treinar modelos em benefício de terceiros. Processamos os Dados do Cliente apenas para prestar e proteger o Serviço, em conformidade com estes Termos e a nossa Política de Privacidade. O isolamento é aplicado na camada de infraestrutura.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo a plataforma, o Weaver, os SDKs e todo o software e documentação relacionados, é propriedade da Vaxelia e dos seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos, concedemos-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço durante a sua subscrição. Os Blueprints, applets e workflows que criar continuam a ser seus, sujeitos aos direitos da plataforma necessários para os operar.

8. Confidencialidade

Cada parte pode aceder a informações confidenciais da outra. A parte recetora utilizá-las-á apenas para cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos, protegê-las-á com cuidado razoável e não as divulgará exceto ao pessoal e contratantes vinculados por obrigações de confidencialidade. Isto não se aplica a informações que sejam públicas, desenvolvidas de forma independente ou obtidas legitimamente sem restrição.

9. Garantias e isenções

Forneceremos o Serviço com competência e cuidado razoáveis e em conformidade com os compromissos de segurança descritos na nossa documentação. Salvo indicação expressa em contrário, o Serviço é fornecido «tal como está», e na medida máxima permitida por lei, rejeitamos todas as outras garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, ou por lucros cessantes ou perda de receitas. A responsabilidade agregada de cada parte decorrente destes Termos não excederá as tarifas pagas ou devidas pelo utilizador pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da legislação aplicável.

11. Vigência e rescisão

Estes Termos aplicam-se durante a vigência da sua subscrição. Qualquer das partes pode rescindir por incumprimento material não sanado num prazo razoável após notificação. Aquando da rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço termina, e disponibilizaremos os Dados do Cliente para exportação durante um período limitado antes da eliminação, em conformidade com as nossas práticas de retenção de dados.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a Vaxelia está estabelecida, sem consideração das normas de conflito de leis. Os tribunais dessa jurisdição terão jurisdição exclusiva sobre os litígios, exceto quando a lei imperativa disponha em contrário.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, notificá-lo-emos através do Serviço ou por email antes de entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

14. Contacto

Tem dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos. Para questões de segurança, envie email para [email protected].